quarta-feira, 27 de abril de 2016

Agentes Comunitários de Saúde de Gongogi são demitidos

Foto:Reprodução
O prefeito de Gongogi, Altamirando Santos (PDT), mais conhecido como “Sapão”, é acusado  de autorizar a demissão de 10 agentes comunitários de saúde e endemias devidamente concursados a mais de uma década. Apesar dos servidores públicos terem sido aprovados em concurso público realizado pelo governo do estado, a alegação é que não são reconhecidos como concursados. Segundo publicação do blog Ubaitaba Urgente, já tramita um processo na justiça onde pede para o juiz reconhecer o concurso, porém a prefeitura municipal já publicou edital para realização de novo concurso para repor as vagas dos servidores demitidos. Os agentes compareceram na noite desta terça-feira (26/04) na sessão da Câmara dos Vereadores no sentido de pedir ajuda para ter o seu direito respeitado, porém apenas quatro parlamentares estiveram presentes. Nenhum vereador que compõem a base do prefeito esteve presente.

Nota da Prefeitura
Em nota divulgada na imprensa, a prefeitura de Gongogi diz que apenas cumpriu uma determinação judicial. "Servimo-nos do presente para esclarecer sobre a realização do concurso público Edital 01/2016, para provimento nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Endemias. O que ocorreu de fato é que alguns servidores ajuizaram reclamações trabalhistas, no ano de 2009, contra o Município, requerendo o pagamento de FGTS alegando serem servidores celetistas. Pois bem, todos os que ajuizaram tal reclamação compareceram em audiência na Justiça do Trabalho e afirmaram a condição de servidores celetistas contratados, e portando, sem estabilidade. A MMª Juíza á época, entendeu que os contratos eram nulos por não comprovarem os reclamantes terem se submetido a processo seletivo (conforme determinado pela Emenda Constitucional 51/2006), e sentenciou determinando a demissão de todos os reclamantes no prazo de oito dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (Giro em Ipiaú)

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