quinta-feira, 19 de maio de 2016

TCM representa ao MP denúncia contra prefeito de Ibirapitanga

Gestor também foi multado pelo TCM.
Na última terça-feira (17/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, em razão de irregularidades nos termos de parceria e aditivos firmados com o IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil e com o Instituto Nascentes, sendo despendidos, no período de janeiro a outubro de 2015, o valor total de R$6.260.493,36. O gestor foi multado em R$15 mil. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, afirmou que houve um desvirtuamento do papel desempenhado pelas OSCIPs, que não podem agir de maneira direta, substituindo o município em suas atividades-fim, nem podem ter como objetivo principal a remuneração de pessoal através da contratação de mão-de-obra, sem indicação da realização de atividades complementares àquelas realizadas pelo município nas áreas dos correspondentes programas.  Em relação à irrazoabilidade das despesas, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades que atingiram, no período de janeiro a outubro, o montante de R$6.260.493,63, representando 80% do valor gasto pela administração com o pagamento de servidores efetivos – que alcançou a cifra de R$8.642.870,52. Cabe recurso da decisão.

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