sexta-feira, 3 de junho de 2016

Ipiaú: Finalmente Câmara aprova o plano de cargos e salários do magistério municipal

Foto:Arquivo
A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou em sessão extraordinária realizada na noite dessa quinta-feira, 2, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e o Estatuto do Magistério Publico. A votação por “acordo de lideranças” foi rápida e obteve unanimidade favorável às duas matérias que juntas envolvem 76 páginas e 269 artigos. O Plano assegura o piso salarial, gratificações de regência e tudo aquilo que vem agregar a valorização dos 287 profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Já o estatuto estabelece as normas funcionais do magistério, regra de ingresso,  regra de concurso público, direito e obrigação, liberação para o curso de mestrado e doutorado, o conceito de licença prêmio, e cria novas possibilidades de crescimento e melhoria da educação. Devido a alguns erros de digitação no texto dos projetos, os quais foram detectados durante reiteradas leituras, as duas matérias tramitaram durante quatro sessões.
Uma comissão tripartide que coordenou a reformulação do Plano de Carreira Unicficado dos Trabalhadores em Educação do Município de Ipiaú. Esta comissão contou com representações de nove setores distintos: Governo Municipal (Poder Executivo), Câmara de Vereadores (Poder Legislativo), Entidade de Classe (APLB/Delegacia Sindical do Vale do Rio de Contas-, Profissionais da Secretária de Educação e Gestores de Escola, Coordenadores Pedagógicos, Professores e  Secretários Escolares Funcionários não Docentes, além de  um Responsável Técnico, sendo este o professor Joel Santana Câmara. A representação do Poder Legislativo se deu através dos vereadores que integram a Comissão de Educação, ou seja: Simone Coutinho-Presidente, Odair José Santos Santana-Secretário- e Nasser Silva Barros-Relator. (GIRO/José Américo Castro).

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