terça-feira, 28 de junho de 2016

Ipiaú: Salários para a próxima gestão de prefeito, vereadores e secretários são analisados pela Câmara

Foto:Reprodução
Os principais destaques da pauta do expediente da sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Ipiaú na noite dessa terça-feira, 28, foram os projetos de Lei números 005/2016 e 006/2016 que, respectivamente, estabelecem os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura  que terá inicio no dia 1º de Janeiro de 2017  e se estende até o dia 31 de dezembro de 2020. As duas matérias estão fundamentadas na Lei Orgânica Municipal e constituições Estadual e Federal que estabelecem ser da competência do Poder Legislativo atual fixar o valor dos subsídios dos agentes públicos referenciados para a legislatura seguinte. De acordo com o Projeto de Lei nº 005/2016 a remuneração mensal do prefeito a partir de 1º de Janeiro de 2017 será de R$ 16.000,00, enquanto a remuneração mensal do vice-prefeito será correspondente a R$ 8.000,00. Já os secretários municipais ganharão R$ 7.500,00 mensais. Quanto aos subsídios dos vereadores no próximo quadriênio o Projeto de Lei nº 006/2016 estabelece que seja fixado em R$ 7.500,00. As duas matérias mencionadas são da autoria do Poder Legislativo Municipal que assim atende determinação legal das constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica do Município. Outro destaque da pauta da sessão do dia 28 foi  o Projeto de Lei nº 012/2016, do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Municipal para o exercício administrativo que se estende pelo período de  1º de Janeiro de 2017  e estende até o dia 31 de dezembro de 2020. *José Américo Castro/Ascom

0 comentários:

Postar um comentário