quinta-feira, 16 de junho de 2016

Por não implantar o Portal da Transparência, Deraldino vai responder por improbidade administrativa

Foto:Reprodução
Dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. Entre eles está o prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB). De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza. Pela irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro e Flávio Pereira da Costa Matias recomendaram que a União suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações nos respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações municipais não corrigirem as irregularidades. Segundo o MPF, as ações resultam da segunda etapa de monitoramento do projeto nacional Ranking da Transparência que avalia o cumprimento, por governos estaduais e prefeituras, de normas quanto à publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

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