sexta-feira, 17 de junho de 2016

Ubatã: Decisão do TJ reconduz Nino Maragon à presidência da Câmara

Tribunal de Justiça reconduziu Nino ao cargo de presidente (Foto: Ubatã Noticias)
A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA),r determinou o retorno de Jaquison Mendes Brito (DEM), o Nino Maragon, ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores em Ubatã. Ao analisar o Agravo de Instrumento impetrado pelo vereador, a desembargadora entendeu que a decisão do Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça Thomás Brito e atendido pela juíza Mariana Spina, mereceu reforma o pronunciamento da decisão judicial e deferiu o pedido de efeito suspensivo para o fim de reconduzir Nino Maragon à presidência da Câmara até terminar o biênio 2015/2016. O TJ ressaltou ainda que a decisão de 1ª Instância não poderia ser aplicada para outra gestão ou outro período. “Com o término do mandato do agravante em 31 de dezembro de 2014, tomou posse como presidente da Câmara, para o biênio 2015/2016, o vereador Fernando Fernandes da Silva, que cumpriu seu mandato até 12 de abril do corrente ano, data em que renunciou ao mandato. Ante a renúncia e por ter sido eleito para o cargo de vice-presidente do legislativo, o ora agravante foi empossado como presidente, em 05 de maio de 2016, por força do contido na Lei Orgânica do Município e no Regimento da Casa como Presidente da Câmara, para terminar o biênio 2015/2016, o que se deu por conta da renúncia e por ser o substituto legal do renunciante, não havendo se cogitar de continuidade do seu primeiro mandato como Presidente (biênio 2013/2014)”, argumentou a desembargadora. Em tempo, Maragon espera ter tranquilidade para concluir o período que lhe falta para o término do atual mandato. (Garcia Jr/Ubatã Noticias)

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