sexta-feira, 8 de julho de 2016

Justiça suspende desconto de 60% em contas de água em Itabuna

A cidade enfrenta crise hídrica desde outubro de 2015. (Foto:Reprodução/Whatsapp)
Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu os efeitos da liminar concedida em  ação civil pública que concedia desconto de 60% nas contas de água da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), em Itabuna. A cidade enfrenta crise hídrica desde outubro de 2015. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com o documento, a desembargadora deferiu "parcialmente" o pedido de suspensão dos efeitos da liminar requerido pela Emasa e a prefeitura de Itabuna. A liminar fora obtida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que ajuizou a ação civil pública contra o município e a Emasa, por conta de fornecimento de água imprópria ao consumo - com  índices de cloreto acima do recomendado pelo Ministério da Saúde -, expondo a população a riscos. O MP-BA informou ao A Tarde, via assessoria, que a instituição "não comenta decisão judicial". No documento, a desembargadora explicitou que a ordem judicial de desconto de 60% no valor das faturas fundamentada somente "no vício de qualidade de serviço, sem estudo técnico adequado para fixar o referido percentual", pode comprometer a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Itabuna.

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