quinta-feira, 18 de agosto de 2016

STJ determina reintegração de Marco Prisco ao quadro da PM na Bahia

Prisco foi demitido da corporação em 2002, por envolvimento em movimento grevista.
Uma decisão expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a reintegração de Marco Prisco ao quadro da Polícia Militar. A decisão foi proferida na terça-feira (16) e cabe recurso. Atualmente deputado estadual, Prisco foi demitido da corporação em 2002, por envolvimento em movimento grevista. A decisão expedida pelo ministro negou o recurso da Procuradoria Geral do Estado, que argumentava que Prisco possuía menos de 10 anos de serviço quando começou a exercer o mandato parlamentar, o que não permitiria a volta dele à PM. A Polícia Militar não se posicionou sobre o caso e o G1 não conseguiu contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pedido de reintegração no TJ foi feito por Prisco em 2010, quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou a reintegração de militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. No dia 13 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já  havia determinado que o Estado da Bahia reintegrasse o soldado ao quadro da PM.

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