terça-feira, 27 de setembro de 2016

Caixa é desautorizada a usar recursos do FGTS no Minha Casa

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da União para a contratação de novos empreendimentos. Em nota, o Ministério das Cidades esclareceu que a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa para que, caso não haja repasse da União destinado à contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do banco, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

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