sexta-feira, 30 de setembro de 2016

‘Estarei mais efetivo nas ruas juntamente com a PM’, afirma Juiz da 24ª Zona Eleitoral

Juiz Hilton de Miranda alertou para os crimes eleitorais.
O Juiz da 24ª Zona Eleitoral, durante entrevista coletiva na tarde dessa quinta-feira (29) no Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, afirmou que estará fiscalizando pessoalmente as ações dos eleitores no dia 02 de outubro nos municípios de Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna. “Em razão de alguns eventos ocorridos nesses municípios, resolvi então, tornar minha vigilância um pouco maior. Estarei mais efetivo nas ruas juntamente com os policiais militares”, disse o juiz Hilton de Miranda. O magistrado ainda lembrou que as pessoas que forem flagradas cometendo crimes eleitorais serão presas. É permitida, no dia das eleições, a manifestação da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, de forma individual e silenciosa, revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches e adesivos. Veja abaixo algumas das dúvidas mais comuns no dia das eleições;

Posso me reunir com outros apoiadores do mesmo candidato?
São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar manifestação coletiva.

O eleitor pode usar telefone celular na cabine de votação?
Deverão ficar retidos na mesa receptora, enquanto o eleitor estiver votando na cabine, os seguintes instrumentos: celular, máquina fotográfica, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro que possa comprometer o sigilo do voto. Ou seja, não é permitido tirar selfies na hora do voto.

O que acontece com o eleitor que violar ou tentar violar o sigilo do voto? 
Constitui crime e sujeita o infrator à pena de até dois anos de detenção.

O que acontece se alguém fizer boca de urna?
A boca de urna constitui crime eleitoral com pena de detenção ou prestação de serviços à comunidade e multa.

O que fazer quando ocorrer propaganda de boca de urna?
Comunicar a Polícia Militar, que terá recebido orientação de como proceder nesses casos.

Como denunciar irregularidades nas eleições de 2016?
As eleições são fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, que disponibilizou um formulário online para o envio de denúncias. Para os celulares, há um aplicativo específico para o envio das denúncias, o Pardal, disponível na App Store e no Google Play. Além disso, os eleitores podem entrar em contato telefônico com qualquer promotoria de Justiça do Estado ou ir pessoalmente aos locais.

É permitida a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições?
O juiz titular da 24ª Zona Eleitoral, Hilton de Miranda Gonçalves, baixou a Portaria de nº 011/2016, que  proíbe a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos  bares, lanchonetes, restaurante e supermercados, lojas afins, ruas, avenidas e áreas externas das residências dos municípios de Ipiaú,Ibirataia e Jitaúna, a partir das 22 horas deste sábado, dia 1º de outubro, até às 20 horas de domingo, 2.

É permitida a abertura do comércio?
Há possibilidade de funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito do voto.

Adesivos em carros
De acordo com a Justiça Eleitoral, o cidadão tem até às 22h do dia anterior às eleições para retirar os adesivos com propagandas políticas. 

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