sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Multas por infrações de trânsito ficarão mais caras em novembro

Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
As multas por infrações de trânsito terão seus valores reajustados a partir de 1º de novembro de 2016. Uma resolução, que autoriza a ação, foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8). Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (lei federal nº 13.281 de 4 de maio de 2016). De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23 (eram R$ 127,69). Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde que o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas. Também a partir de 1º de novembro entra em vigor a Resolução 622 do Contran, que prevê que o desconto no pagamento de multas de trânsito antes do vencimento pode passar dos atuais 20% para 40%, caso o motorista se cadastre no futuro Sistema de Notificação Eletrônica. Com objetivo de agilizar o processo, o sistema trocará as cartas de notificação de infração e de penalidade de multa por e-mails ou mensagens no telefone celular. Caso opte por não apresentar defesa nem recurso, reconhecendo a infração, o pagamento poderá ser de apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento.

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