quarta-feira, 28 de setembro de 2016

TCM multa prefeito de Ubaitaba por despesas elevadas com combustível

A decisão foi aplicada nesta quarta-feira (28). 
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$10 mil o prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, por irregularidades em contratações e gastos com aquisição de combustível para a frota municipal em 2013 e 2014 , no total de R$ 3.715.717,73. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou que a equipe técnica do TCM promova uma análise comparativa dos gastos realizados pela Prefeitura durante os exercícios de 2013 a 2016, lavrando-se Termo de Ocorrência se apurados indícios de irrazoabilidade. A decisão foi aplicada nesta quarta-feira (28). O chefe do Executivo não apresentou processos administrativos de três contratos  - um deles sem licitação – para fornecimento de gasolina em posto de combustível pertencente a esposa e filhas. Em relação à destinação de parte do combustível adquirido, o gestor se limitou a alegar que teria havido erros formais na declaração dessas informações, mas não apresentou os mapas de controle de quilometragem e abastecimento referentes ao expressivo montante pago àquele posto. Cabe recurso da decisão

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