terça-feira, 13 de setembro de 2016

Vereadores de Ipiaú solicitam ao MP medidas para suspender cobrança da taxa de esgoto

Taxa cobrada pela embasa é de 80% do valor da conta.
A Câmara Municipal de Ipiaú encaminhou oficio ao Ministério Publico, solicitando que a Promotoria da Fazenda Publica representada neste município pela Promotora de Justiça Suzila Ribeiro Machado, avalie a possibilidade de abertura de procedimento administrativo ou judicial com a finalidade de impedir a cobrança da taxa de esgotamento sanitário, por intermédio da EMBASA, até a execução total e disponibilização efetiva dos serviços. A população reclama que a taxa, para realizar os serviços de esgoto, chega a 80% do valor cobrado pelo tratamento e pela distribuição da água para o consumo. O Presidente da Câmara, Jean Kleber da Silva Cunha, e os vereadores Odair José de Santana (Dai) e Aurelino de Oliveira Santos (Leli da Serraria), signatários da representação informam que a comunidade quer uma solução para o problema e questiona  a falta de uma planilha progressiva para a cobrança da tarifa. A inexistência dessa planilha se explica no fato de que a Embasa cobra por dois serviços: o tratamento da água e a coleta e tratamento do esgoto que têm tabelas e preços diferentes. Acontece que mesmo ainda não estando concluída a obra, o que somente poderá acontecer em março do próximo ano, a cobrança da taxa de esgoto já foi iniciada. Isto, segundo a representação da Câmara ao MP, a torna abusiva e caracteriza desvio de finalidade. (GIRO/José Américo Castro).

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