sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Autoescola deve oferecer habilitação de 'cinquentinhas', determina Detran

A partir de 1º de novembro, a licença para a 'Cinquentinha' será obrigatório.
Uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE) determina as autoescolas a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento. A partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório, e quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$ 564,62. A decisão do Detran foi motivada pelo impasse entre as associações de condutores de "cinquentinhas" e as autoescolas, que se negavam a oferecer a habilitação para motos de 50 cilindradas. Por meio de nota, o Sindicato das Auto Escolas e Centros de Formação de Condutores (Sindauto) informou que no dia 19 de outubro haverá uma reunião em Brasília, entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e representantes de sindicatos estaduais para discutir os termos da cobrança e funcionamento da norma em todo Brasil. *G1

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