quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Contas do prefeito de Aiquara são reprovadas pelo TCM

Além de ter as contas rejeitas, Tico recebeu duas multas do TCM.
O prefeito de Aiquara, Oséas de Jesus Filho, além de ter as contas rejeitadas pelo TCM, também foi penalizado com duas multas. A primeira pelas falhas contidas no relatório técnico, no valor de R$ 8 mil, e outra no valor corresponde a 14% dos seus subsídios anuais, vez que não adotou medidas para a redução da despesa total com pessoal. A relatoria determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 2.531,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesa. Além da reincidência em não promover a redução dos gastos com pessoal, esse tipo de despesa foi responsável por comprometer nada menos que 80,05% da receita corrente líquida do município, percentual muito superior ao índice máximo de 54% previsto na LRF. A relatoria ressaltou a necessidade de adotar medidas urgentes visando a recondução dos valores aos limites permitidos pela lei. O gestor investiu na área da Saúde apenas 12,82% dos recursos específicos, quando o mínimo exigido é de 15%. Cabe recurso das decisões. 

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