segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Ipiaú: Moradores do ACM reclamam de taxa de esgoto e serviços prestados pela embasa

Taxa de esgoto aumentou conta de água em 80% (Fotos:Zé Gomes/Ipiaú Urgente).
Os cerca de cinco mil moradores do bairro Residencial Antônio Carlos Magalhães (ACM não estão nada satisfeitos com a cobrança da taxa de esgoto. As contas de água sofreram um reajuste de 80% do seu valor, devido ao serviço que segundo a empresa baiana de saneamento e águas já está funcionando normalmente. No entanto, os consumidores da embasa reclamam dos vários pontos do ACM em que o esgoto ainda corre a céu aberto causando sérios transtornos no local. “Eu pagava cerca de R$ 24,00 pelo consumo mínimo, de uma hora pra outra a conta subiu pra quase 50 reais. O pior é que a gente não ver avanço nesse tratamento de esgoto aqui no bairro”, reclamou um morador do caminho 05. Nossa reportagem tentou contato com a embasa na manhã dessa segunda-feira (31), mas a gerente se encontrava numa reunião e não pôde atender a ligação. Recentemente a direção local da embasa emitiu um comunicado enviado à emissora de rádio em que afirmava que o sistema de tratamento do esgoto já está funcionando. A base de tratamento está localizada nas margens da BR-330, entre os municípios de Ipiaú e Barra do Rocha.
Moradores do ACM pagam 80% a mais no valor da conta de água devido a taxa de esgoto.
Segundo a embasa, a cobrança de tarifa de esgoto tem respaldo na Lei Nacional de Saneamento Básico n° 11.445 de 2007, regulamentada pelo decreto federal n° 7.217 de 2010. Na Bahia, a cobrança foi estabelecida pela Lei 7.307/98, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 7.765, de 2000, sendo cobrado o percentual de 80% sobre o consumo de água para sistemas convencionais de esgotamento sanitário. A Justiça chegou a suspender a cobrança após ação movida pelo Ministério Público do Estado, mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão anterior. Com a sentença, a embasa ficou livre para poder cobrar a taxa de esgoto em até 80% da tarifa de água. Além do bairro ACM, a taxa também já é cobrada no bairro Santa Rita, onde também os moradores estão insatisfeitos com a cobrança e os serviços oferecidos na localidade. A Câmara Municipal de Ipiaú encaminhou oficio ao Ministério Público, solicitando que a Promotoria da Fazenda Publica representada neste município pela Promotora de Justiça Suzila Ribeiro Machado, avalie a possibilidade de abertura de procedimento administrativo ou judicial com a finalidade de impedir a cobrança da taxa de esgotamento sanitário, por intermédio da EMBASA, até a execução total e disponibilização efetiva dos serviços. (Giro Ipiaú)

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