sexta-feira, 28 de outubro de 2016

MPF pede à Justiça que INSS evite 'abusos' em revisão de benefícios

Foto:Reprodução.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça que garanta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não cometa "abusos" no corte de benefícios de aposentados por invalidez e auxílio-doença. Os órgãos solicitam que a suspensão só ocorra depois que haja o amplo direito de defesa. Desde agosto, o governo faz pente-fino nos benefícios da Previdência Social em busca de irregularidades. O pedido foi feito no dia 26. A Justiça Federal em Brasília não tinha julgado o caso até a manhã desta sexta-feira (28). Uma futura decisão terá impacto em todo o país. Procurado, o INSS não se posicionou até a publicação desta reportagem. No dia 14, a DPU já havia pedido ao INSS que suspendesse o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios pudessem ser realizadas em, no máximo, 45 dias.

 De acordo com o pedido, cerca de 1,6 milhão de segurados devem ser submetidos a novas perícias para avaliar se as aposentadorias foram concedidas regularmente. Na prática, os peritos devem verificar se de fato o beneficiário não tem mais condições de trabalhar. Com a medida, o governo estima cortar até R$ 8 bilhões nos gastos da Receita já em 2017. Em um mês, a revisão cancelou 80% dos auxílios-doença. O MPF e a Defensoria Pública entendem que o INSS deve evitar a violação de direitos, principalmente de cidadãos que não têm condições financeiras ou conhecimento de se opor ao poder público. A revisão das aposentadorias já estava prevista por uma lei de 1991. No entanto, os órgãos entendem que uma Medida Provisória de julho sobre o assunto não deixa claro quais serão os critérios para o cancelamento de benefícios.

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