sábado, 29 de outubro de 2016

Ubatã: MPF pede prisão de Edson Neves, acusado de desvios de verbas

Edson Neves é acusado de desviar verbas quando foi prefeito do município .
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié entrou com recurso para exigir uma pena mais severa contra o ex-prefeito de Ubatã, no sudoeste, Edson Neves da Silva. A acusação cobra prisão em regime fechado para o político. Em 25 de agosto, a Justiça Federal condenou o gesto a quatro anos e seis meses de prisão (com início em regime semiaberto) pelo desvio de R$235,4 mil em verbas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Ainda foi aplicada 90 dias-multa, com valor de duas vezes o salário mínimo. Segundo o recurso do MPF, a graduação em Direito, a atuação como advogado e a experiência política de Edson Neves possibilitaram que o réu tivesse maior consciência de suas condutas ilícitas, o que deve ocasionar o aumento da pena. 

O MPF considera, ainda, que o regime fechado deve ser definido como o inicial no cumprimento da pena, em razão de a pena ser superior a quatro anos e as circunstâncias judiciais serem desfavoráveis, conforme o Código Penal e a Lei de Execução Penal. No documento, o MPF aponta a gravidade dos atos do ex-prefeito tendo em vista a precariedade da área educacional no município, comprovada por um dos menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país. “As consequências práticas do desvio de recursos públicos em Ubatã podem ser visualizadas ao se observar o Ideb, 8ª série/9º ano, daquele município, nos anos de 2009 e 2011, quando o réu era prefeito de Ubatã: 2.0 e 2.6, de 5,0 pontos possíveis, dois dos menores índices da Bahia e do Brasil”, afirma o MPF. O caso dos desvios ocorreu em 1996. *Bahia Notícias

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