domingo, 13 de novembro de 2016

Bahia consegue liminar no STF que aumenta repasse do fundo de repatriação para o estado

Liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber.
Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Cármen Lúcia, optou por unificar o ministro relator. A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. 

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