sábado, 5 de novembro de 2016

Cubanos do programa 'Mais Médicos' recorrem à Justiça para permanecer no Brasil

Chegada de Médicos cubanos em Fortaleza (Foto:Agência O Globo).
O período de troca de profissionais cubanos no Mais Médicos pode reservar problemas aos gestores do programa. Até o final do ano, quatro mil médicos cubanos que participam da ação do governo federal desde 2013 devem ser substituídos. Alguns, porém, não querem deixar o Brasil e pretendem acionar a justiça para permanecer no país. Somente na Justiça Federal do Distrito Federal existem cinco ações tramitando, uma delas já com liminar favorável à profissional cubana, o que abre um precedente para os demais casos. A médica, que atua em Paço do Lumiar, no Maranhão, aproveitou a brecha aberta pela renovação do programa para continuar no Brasil. Os advogados dela argumentaram o direito à isonomia entre a cubana e os demais estrangeiros, espanhóis, portugueses, argentinos, que poderão renovar o contrato e ficar aqui por mais 3 anos. A profissional de saúde alegou ainda que não podia retornar ao país de origem porque está amamentando a filha, com menos de um ano de idade. Na liminar, o juiz Renato Borelli, determinou que o Ministério da Saúde renove diretamente o contrato com a profissional, sem a intermediação da Organização Pan-Americana de Saúde, a OPAS. Dessa forma, ela deve receber a bolsa integral, no valor de R$ 11,5 mil. Até então, ela ficava com pouco mais de R$ 2,9 mil. O restante era enviado à Cuba. Responsável pelas ações, o advogado Erfen Ribeiro Santos diz que a constituição brasileira garante o tratamento igual aos estrangeiros que tenham visto para trabalhar no Brasil.

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