quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Morro de São Paulo: Taxa de preservação ambiental é extinta pelo TJ

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da taxa para a entrada em Morro de São Paulo. Segundo publicação do Bahia Notícias, os desembargadores integrantes do plenário votaram por unanimidade a extinção da taxa de preservação ambiental. O processo foi julgado no último dia 11, mas tramitava no TJ-BA desde fevereiro de 2014. O acórdão foi disponibilizado nesta quarta-feira (23) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e cópias foram enviadas ao Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura de Cairu. 

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