sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Prefeito de Itapitanga tem contas rejeitadas pelo TCM

TCM fará representação ao MPE contra prefeito de Itapitanga.
A prefeitura de Itapitanga, no sul da Bahia, pelo segundo ano consecutivo, tem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Durante sessão da última quarta-feira (9), além da rejeição das contas no exercício do ano de 2015, o TCM decidiu realizar representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que indícios de crime de Improbidade Administrativa por parte do prefeito Joaquim Cerqueira (PP) sejam investigados. O prefeito foi multado em valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais pelo excesso de gastos com pessoal, e em mais R$ 20 mil, por não ter executado medidas para redução do montante da despesa total com folha de pagamento na forma e nos prazos legais. Joaquim terá ainda que recolher aos cofres públicos um total de R$ 32.058,47 por ausência de comprovação de despesas, gastos com encargos financeiros em decorrência de atrasado nos pagamentos, ausência de comprovação de diárias e de documentos originais de processos de pagamento. As contas do prefeito foram reprovadas anteriormente em 2014, na época o dirigente municipal foi multado em R$ 20.280,00. A decisão ainda cabe recurso.

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