segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Projeto de lei ameaça direitos dos trabalhadores rurais

O procurador do Trabalho  José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido na quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta define como diarista rural o trabalhador que prestar até três dias de trabalho por semana sem vínculo empregatício. Os valores pagos serão negociados diretamente com o contratante, que ficará isento das contribuições sociais. Segundo o procurador,  a proposta representa uma desregulamentação num setor que já tem relações trabalhistas precárias. "O projeto parte da premissa de apenas desregulamentar, criando a figura de trabalhadores diaristas sem qualquer tipo de garantia trabalhista por um período de tempo demasiado longa, basta observar que três vezes por semana correspondem a mais de 50% de uma semana de trabalho."

A proposta foi também criticada pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, que, afirmou que o projeto não traz segurança jurídica para as relações de trabalho temporárias entre o trabalhador rural e seu contratante. "O projeto não é suficiente para resolver o problema do produtor que contrata mão de obra, nem para resolver o problema do trabalhador que presta o serviço". O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é facilitar a contratação de trabalhadores no meio rural a exemplo do que já acontece com as diaristas domésticas. No entanto, o parlamentar não levou em consideração que no caso urbano, o trabalho de diarista só pode ser prestado  até duas  vezes por semana. Para discutir melhor o projeto de lei,  foi criado um  grupo de trabalho. A primeira reunião deve ocorrer na próxima semana. Em seguida, a proposta vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho e de Constituição e Justiça. *Informações da Agência Câmara

1 comentários:

luiz carlos carlos disse...

todos que apoiaram o golpe vai derramar lagrimas de sangue.QUEM VIVER VERÁ....

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