quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Prazo para demolição de barracas em praia de Ilhéus termina nesta quinta

Os cabaneiros têm até a meia-noite desta quinta para cumprir as determinação do órgão.
Termina nesta quinta-feira (1) o prazo dado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que cabaneiros das praias dos Milionários e de Cucurupe, na região do litoral sul de Ilhéus, derrubem as estruturas. Segundo a SPU, as barracas ocupam irregularmente "áreas de uso comum do povo", e por isso devem ser retiradas das praias. Até a publicação desta reportagem, nenhuma barraca havia sido demolida. O membro da Associação dos Cabaneiros da Zona Sul, Jorge Fonseca, disse que os representantes das 40 cabanas que estão hoje no local entraram essa semana com uma ação coletiva na na Justiça Federal para derrubar a decisão. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disse que não foi notificada sobre qualquer ação judicial dos cabaneiros contra a ordem de demolição. O órgão divulgou, ainda, que os prazos para a retirada das barracas estão mantidos e, caso não sejam cumpridos, a SPU adotará as medidas necessárias ao cumprimento da legislação. Os cabaneiros têm até a meia-noite desta quinta para cumprir as determinação do órgão. Segundo a SPU, em caso de desobediência ao pagamento das multas e à remoção das construções irregulares, os cabaneiros podem ser inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa da União. A secretaria pode ainda providenciar a remoção da construção e depois cobrar pelo custo das demolições aos donos dos estabelecimentos. *G1/BA

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