terça-feira, 16 de maio de 2017

Consultores de Ipiaú e Ibirataia participaram de Congresso Brasileiro de Direito do Estado em Brasília

O jurista e ex-presidente do STF, Ayres Britto, também participou do evento.
Os consultores em gestão pública, Moiseis Rocha Brito (Ipiaú) e Salomão Oliveira Filho (Ibirataia), participaram do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado nos últimos dias 08, 09 e 10 realizado em Brasília. Na oportunidade vários temas atuais e polêmicos a exemplo da segurança jurídica, crise institucional, combate a corrupção e tantos outros foram debatidos e avaliados pelos maiores doutrinadores e juristas do Direito Público Brasileiro que destacaram muito as perspectivas teóricas distintas, fomentando a troca de ideias com plena liberdade de opinião por parte dos palestrantes tais como Celso Antonio Bandeira de Mello, Luís Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Modesto e outros.
Celso Antonio Bandeira de Mello (centro ) foi um dos palestrantes do Congresso.
Os temas debatidos como a segurança jurídica, a proporcionalidade em transições normativas, equidade intergeracional, solidariedade previdenciária, convergência de regimes de previdência, financiamento da seguridade social e justiça fiscal, a lógica interna e a sustentabilidade das medidas propostas na reforma da previdência, princípio da contrapartida previdenciária e da equidade no custeio, novo regime fiscal (teto de gastos), crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira, controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública, repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra fiscal e crise financeira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupção, estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, a atuação da advocacia pública e o poder judiciário nas greves em serviços essenciais, inclusive policiais, crise do sistema de precatórios e a responsabilidade do Estado, entre outros temas, constituíram uma agenda rica de reflexões para o atual momento vivido pelo país. Nesta edição, o Congresso Brasileiro de Direito do Estado realizou uma justa homenagem à jurista e professora Weida Zancaner, cuja contribuição ao direito público brasileiro é reconhecida por diferentes gerações de especialistas do Direito Público.

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