terça-feira, 4 de julho de 2017

Proposta do vereador Washington vai garantir assistência jurídica gratuita em Barra do Rocha

Projeto do vereador Washington visa assegurar ao cidadão a garantia da acessibilidade à Justiça
O Presidente da Câmara de Barra do Rocha e Secretário da União dos Vereadores da Bahia (UVB ), Washington Mendes Santana (PSB) apresentou indicação de Projeto de Lei que garante assistência jurídica às pessoas carentes do município. A proposta foi atendida pelo prefeito Luís Sérgio, o professor Léo. "A medida tem no seu objetivo principal assegurar ao cidadão a garantia da acessibilidade à Justiça. E o direito dessa  acessibilidade deve estar ao alcance de todos que além de estar previsto na Constituição é através dele que se fundamenta todas garantias destinadas a promoção da dignidade humana", comentou o vereador Washington.  Ainda de acordo com a proposta do edil, esse serviço estará diretamente ligado a secretaria do Bem Estar Social e funcionará no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para o parlamentar este projeto irá auxiliar a população carente já que diversos fatores como; exclusão, desemprego, hipossuficiência, má distribuição de renda e desigualdade econômica e social, fazem com que grande parte da população não tenham condições de pagar pelos custo de um processo.

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