quinta-feira, 27 de julho de 2017

Prorrogado prazo para transferência dos processos de comarcas

Em 5 de julho, o TJ-BA aprovou a desativação de 33 comarcas de entrância inicial.
O prazo para transferência dos processos de 33 comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado, foi prorrogado por mais 60 dias. A informação é do G1. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia na quarta-feira (26). Em 5 de julho, o TJ-BA aprovou a desativação de 33 comarcas de entrância inicial, no interior baiano. Antes de ser ampliado, o prazo para a transferência dos processos era de 60 dias a partir da data da decisão (5 de julho). Com a prorrogação, o prazo de transferência agora é de 120 dias, contados a partir do dia 11 de setembro. De acordo com o TJ-BA, a decisão foi tomada devido a necessidade de examinar o acervo para a baixa processual, nas varas judiciais das comarcas desativadas.

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