sábado, 15 de julho de 2017

TCM e MP vão agir contra gestores omissos na prestação de contas

Além de graves punições administrativas, os gestores poderão também responder por crime de improbidade administrativa
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o Procurador Geral de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino, se reuniram na última quinta-feira (13/07) com a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Ediene Santos Lousado, e decidiram que os órgãos farão uma ação coordenada para examinar as contas e eventualmente punir os gestores municipais omissos, que não apresentaram suas contas referentes ao ano de 2016 no prazo exigido por lei, encerrado no dia 31 de março. Além de graves punições administrativas, os gestores poderão também responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. De acordo com último levantamento feito pelos técnicos do TCM, pelo menos 39 prefeituras, nove câmaras municipais, duas autarquias e seis consórcios que envolvem mais de um município ainda não apresentaram suas contas de 2016, que deveriam estar desde o fim de março à disposição pública para exame dos cidadãos e disponível no sistema e-TCM da Corte de Contas, para análise técnica e elaboração de parecer prévio por parte dos conselheiros. Na nossa região as prefeituras de Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Nova Ibiá, Ubaitaba, Uruçuca, Itacaré ainda não apresentaram as contas referentes a 2016, no sistema e-TCM. Na mesma situação estão as Câmaras de Ubatã, Nova Ibiá, Itacaré, Uruçuca e Ubaitaba. Veja a lista completa

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