terça-feira, 29 de agosto de 2017

Ipiaú: Câmara aprova abertura de Crédito Adicional ao município no valor de R$ 450 mil

O montante especificado no projeto deveria ser utilizado pela administração anterior.
Em votação única na sessão ordinária da última quinta-feira, 24, a Câmara Municipal de Ipiaú,   aprovou o Projeto de Lei nº 008/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, para o exercício financeiro  de 2017. O montante especificado no projeto deveria ser utilizado pela administração anterior na realização de obras públicas, a exemplos da construção de casas populares, implementação de melhorias sanitárias domiciliares e construção, reforma e ampliação de logradouro público, mas como não foram utilizados e nem aditivados e já encontram-se defasados para tais realizações, o Poder Executivo deve devolver os recursos ao órgão cedente sob pena de ficar impedido de contratação de novos convênios. Para atender a devolução de recursos ingressados em exercícios anteriores só se executa através de despesa orçamentária.

COMTUR
Foi encaminhado para a sanção da prefeita Maria das Graças o Projeto de lei  nº 007/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR-. A matéria originária do Poder Executivo tramitou com sucesso na Câmara Municipal e teve aprovação unânime por parte dos vereadores. O COMTUR constitui-se em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil de caráter  deliberativo e consultivo para o assessoramento da municipalidade  em questões referentes  ao desenvolvimento turístico da cidade de Ipiaú.
*José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú

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