terça-feira, 22 de agosto de 2017

Ipiaú: Comissão de Justiça aprecia projeto que visa redução da taxa de esgoto

Projeto é de autoria do vereador Jô da AABB (Foto: Reprodução)
Depois de ser lido em plenário, o Projeto de Lei n° 014/2017, da autoria do vereador Josenaldo de Jesus (Jô da AABB) que dispõe sobre o valor da tarifa de esgotos cobrado pela Embasa, foi encaminhado para a apreciação da Comissão Legislação e de Justiça constituída pelos vereadores Andréia Novais (presidente), Pery (secretário) e Simone Coutinho (relatora). Somente após a emissão do “parecer” da comissão, a matéria será submetida à votação do plenário. O projeto propõe reduzir pela metade a taxa referente à coleta e tratamento de esgotos que atualmente incide em 80% (oitenta por cento) sobre a conta de água. Tanto a população quanto a maioria absoluta dos vereadores tem apoiado a iniciativa de Jô da AABB.  Ele explica que o tributo penaliza com maior intensidade os segmentos mais carentes da comunidade ipiauense, notadamente moradores dos bairros Santa Rita e ACM. Mesmo sendo reduzida para 40% (quarenta por cento), a taxação ainda pesa no bolso de quem ganha pouco. O vereador Jô explica que o percentual da tarifa de esgoto, estipulado pela Embasa, não obedeceu qualquer critério técnico ou legal, utilizando-se apenas como parâmetro o consumo de água. Ele cita que não medirá esforços para reduzir o valor cobrado, inclusive admite recorrer ao Ministério Publico para defender os interesses da população que vem sendo penalizada com o pagamento compulsório pela prestação do serviço público. 
*José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú

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