sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Municípios da região na mira do Ministério Público; entenda o motivo

O Ministério Público da Bahia vem investigando contratações em mais de oitenta cidades, através de suas Promotorias Regionais. A atuação do Órgão se dá com o intuito de apurar a contratação de escritórios de advocacia ou advogados para a prestação de serviços de recuperação de repasses do antigo FUNDEF, na modalidade de inexigibilidade de licitação, porém, sem que os mesmos preencham os requisitos legais previstos na Lei de Licitações. Em muitos casos, houve a contratação de escritórios que jamais trabalharam com a matéria envolvida, não possuindo o mais importante dos requisitos para a forma de contratação mencionada – a notória especialização. Dentre os municípios investigados, foram identificadas contratações com os escritórios do advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia Marcelo Junqueira Ayres Filho, e do recém nomeado juiz, e filho da Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Rui Barata Filho, também efetivo do TRE-BA. O MPE já começou a oficiar os municípios baianos para que comprovem a regularidade de suas contratações por inexigibilidade de licitação. Caso se verifique que os escritórios contratados não possuem os requisitos necessários, os contratos e quaisquer pagamentos vinculados poderão ser suspensos, assim como já ocorrido no Maranhão, por exemplo. As notificações já estão chegando a diversos municípios, muitos deles aqui da região cacaueira como: Aurelino Leal, Boa Nova, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Itapitanga, Presidente Tancredo Neves, Nova Ibiá, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Taperoá, Una e Ilhéus. São mais de 100 (cem) municípios investigados.

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