sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Juiz determina suspensão de licenciamentos ambientais em Coaraci

Dr. Hilton de Miranda Gonçalves atuou na Comarca de Ipiaú nos últimos anos.
O juiz Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-Litoral Sul) no Município de Coaraci. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça ainda determinou a imediata suspensão das ações ambientais no município, uma vez que não há órgão ambiental habilitado na cidade. A ação foi proposta contra o Município, contra a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação LTDA e o CDS-Litoral Sul. Segundo a ação, a empresa Mineração Alpha Concorde Importação e Exportação requereu licenciamento ambiental e obteve licenças ambientais em prazo recorde, “ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública municipal e com o CDS-Litoral Sul”, destacou. De acordo com o MP, a atuação do município e do CDS extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado da Bahia. A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pelo Município de Coaraci à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul; e impôs a obrigatoriedade do Município comunicar a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema), em dez dias, a sua incapacidade em exercer atividades administrativas ambientais, diante da ausência de órgão constituído para tal finalidade. 
*Bahia Notícias

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