quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça bloqueia bens de empresa dona da lancha que naufragou em Mar Grande

Acidente com lancha deixou 19 mortos na Baia de Todos-os-Santos (Foto: Correio da Bahia)
A Justiça acatou pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da da CL Empreendimentos, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas. A informação foi divulgada pela própria Defensoria, na noite desta quarta-feira (20). O órgão pediu o bloqueio de bens da empresa e de um sócio dela, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas. A liminar foi assinada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo. O magistrado acolheu as argumentações das defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, e ainda bloqueou 5% da renda líquida faturada mensalmente pela CL Empreendimentos com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros de Salvador para Mar Grande e vice-versa. A renda bloqueada será depositada em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações. O percentual de bloqueio da renda determinado pela Justiça ficou abaixo do que foi pedido pela DPE-BA - o órgão queria que 20% da renda líquida fosse bloqueada. Através de nota, a CL informou que não foi notificada oficialmente da decisão e que por isso não pode se pronunciar. 
*CORREIO

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