quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Prefeitura de Ibirataia toma medidas para reduzir o Índice de Pessoal

Medidas visam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Divulgação)
Por qualquer parâmetro que se use, a situação financeira geral dos estados e dos municípios brasileiros hoje é grave e em decorrência dessa situação, a Prefeitura Municipal de Ibirataia precisou tomar novas medidas para impedir que os índices legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 54% de todo o orçamento municipal com despesas de pessoal, não sejam ultrapassados. De acordo com a audiência Pública sobre o índice de gastos com pessoal onde encontra-se em 61,22%, acima do que é obrigatório por lei (Limite Prudencial 51,30% e Limite Máximo 54%), onde se faz necessário o ajuste das despesas com o índice de pessoal para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode ensejar a reprovação de contas futuras.

Para equilibrar as contas e permitir que o Município mantenha os serviços básicos e os salários dos servidores em dia, a Prefeita Ana Cléia, foi forçada a adotar algumas medidas para reduzir o índice através do Decreto nº 4.523/2017, Lei nº 1.111/2017, como: suspender as gratificações, reduzir salários, suspender temporariamente a realização de horas extras; exonerar diversos servidores comissionados; e demitir diversos servidores contratados temporariamente, entre outras, que ainda serão implementadas. Segundo a prefeita, é muito doloroso realizar estes cortes comprometendo a única renda de muitos pais de família, uma vez que o país está passando por uma crise financeira e uma variação considerável nas finanças das prefeituras e dos governos estaduais, o cenário é de receitas em queda (por causa da redução da atividade econômica) e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros, entre eles, a dívida com a própria União.
*Ascom/PMI

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