quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Projeto em discussão no Senado facilita a demissão de servidores públicos

O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo. A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS). De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo. Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar". Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas. O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo. A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores.
*Folha

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