terça-feira, 3 de outubro de 2017

Câmara de Ibirataia aprova novo código tributário no município

Sessão foi realizada na segunda-feira (Foto: Blog Tesouras Notícias)
Na manhã desta segunda-feira (02) foi votado e aprovado em sessão extraordinária, após realização de audiência pública a atualização do novo código tributário imposto pela lei complementar 157/2016, onde foram promovidas alterações na antiga Lei complementar 116/2003, que consta a respeito do imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN). Feito por uma comissão durante 90 dias e respeitando a economia do município no processo, bem como sendo de comum acordo com os membros desta, o novo código manteve praticamente todas as taxas, alterando apenas o valor por metro quadrado da construção civil, sendo em concordância com a realidade de cada imóvel do município. 

Durante a votação, o vereador Ravi Machado propôs atribuição de emenda sobre a lei onde isentava todos os cadastrados no programa Bolsa Família ficassem isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sendo cerca ce 3.226 famílias cadastradas no município. Na ocasião, a emenda foi aprovada por 6 votos a 4, tendo Ravi Machado, Bira da Topic, Toin de Berenga, Charles Mosquito, Manoel da Ambulância e Chafick votado a favor e Juca Muniz, Peruca, Marquinhos do Cacau e Ronaldo Tinoco (participante da comissão) votado contra. Após aprovação da emenda, o projeto de atualização do novo código tributário foi a apreciação e votação final, sendo aprovado pelos mesmos 6 votos a 4 dos mesmos vereadores.  O novo Código entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2018.

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