sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Câmara de Ipiaú aprecia 15 projetos em apenas uma sessão

Nada menos que 15 projetos estiveram em pauta na Sessão Ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite dessa quinta-feira, dia 5 de outubro.  No “Expediente” foram lidos cinco projetos, sendo quatro de Lei e um de Resolução, enquanto da “Ordem do Dia”, houve votações de 10 matérias, três das quais em “Redação Final”. Os destaques na “Ordem do Dia” foram as discussões e votação de dois projetos de Lei do Poder Executivo. O primeiro, de  nº 009/2017, autoriza o município firmar convênio de cooperação técnica com o Estado da Bahia autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário (leia-se Embasa). Já o segundo, de nº  010/2017, institui o Plano Plurianual (PPA) da Administração Pública Municipal para o período 2018/2020.
Do Poder Legislativo foram submetidos à primeira discussão, e votação, o Projeto de Lei nº 018/2017, da autoria do vereador Lucas de Jesus Santos (Lucas do Social) -PMDB-  que dispõe sobre a proibição da inauguração de obras incompletas e inacabadas no município, e o Projeto de Lei nº 020/2017, do vereador Alessandro Moreira (San de Paulista) que obriga as unidades lotéricas  estabelecidas na cidade de Ipiaú a instalarem assentos e bebedouros de água potável  para os usuários dos seus serviços. Ainda em primeira discussão foram apreciados e votados os projetos de Resolução, do vereador Lucas Louzado dos Santos (Lucas de Vavá) -PSD- concedendo o titulo de “Cidadão Ipiauense” ao empresário Nilson Fernandes dos Santos, o popular “Nem Patinha”; da vereadora Simone Coutinho-PMDB- que visa a concessão do titulo de “Cidadão Ipiauense” ao empresário Alípio Alves de Oliveira e do vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (Pery)-PP- concedendo a “Comenda Altino Cosme de Cerqueira”, ao produtor de eventos culturais Júlio César Tito da Cruz.

Redação Final
Em “Redação Final”, foram aprovados os projetos de Lei  nº 013/2017 , da autoria do vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (Pery)-PP- que institui no calendário oficial do município de Ipiaú o “Dia da Pessoa Portadora de deficiência de Qualquer Natureza”, e nº 015/2017, da autoria do vereador Josenaldo de Jesus (Jô da AABB)-PP- que declara de “Utilidade Publica Municipal”, a Associação  Atlética Banco do Brasil -AABB/Ipiaú”, além do projeto de Resolução nº 003/2017, também  da autoria do vereador Josenaldo de Jesus que o titulo de “Cidadão Ipiauense”, ao Major (PM) Jorge Alexandre dos Santos Junior. Com a aprovação em “Redação Final”, estes projetos serão encaminhados para a sanção da prefeita Maria das Graças.

Leitura do Expediente 
Os quatro projetos de lei lidos no “Expediente” são originários do Poder Executivo. O PL de nº 011/2017 autoriza a Prefeitura proceder ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício financeiro do ano em curso, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00.  Já o PL nº 012/2017 também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, só que no valor de R$ 400.000,00, enquanto o PL nº 013/2017 dispõe sobre a alteração da redação do artigo quinto da Lei nº  2.268/2017 que lista as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a firmar termo de colaboração ou acordo de cooperação, no âmbito do município. Por sua vez o PL nº 015/2017,da Lei Orçamentária Anual(LOA), estima a receita e fixa a despesa do município para o ano vindouro. A única matéria originária do Poder legislativo constante do Expediente da sessão da última quinta-feira, 5, foi o Projeto de Resolução nº 011/2017, da autoria do vereador Robson Moreira -DEM-, que visa a concessão do titulo de “Cidadão Ipiauense” ao  pastor evangélico Ney Gonçalves Ramalho. 
*José Américo castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú

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