terça-feira, 24 de outubro de 2017

OAB-BA apresenta denúncia no MP contra abandono de feiras livres em Itabuna

O pedido foi feito ao conselho estadual da Ordem pela subseção da entidade de Itabuna.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Itabuna, no sul do estado, para que medidas sejam adotadas contra as feiras livres e insalubres da cidade. O pedido foi feito ao conselho estadual da Ordem pela subseção da entidade de Itabuna. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e na promotoria especializada em meio ambiente. A OAB irá monitorar toda a tramitação, para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas. O presidente da subseção de Itabuna, Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorrem no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto cidadãos, de acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania. Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”, pontuou.
*Bahia Notícias

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