terça-feira, 7 de novembro de 2017

Ipiaú: OAB entrega à prefeita Projeto de Lei que visa combater a poluição sonora

Reunião no gabinete da prefeita discutiu combate a poluição sonora (Foto: Divulgação)
Um passo importante no combate à poluição sonora em Ipiaú foi dado na tarde de segunda-feira, 6, por intermédio da Comissão de Meio Ambiente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao apresentar à prefeita Maria das Graças um projeto que visa reformar a Lei Municipal que dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos neste município. O documento conta com o respaldo de diversos segmentos da sociedade local, totalizando 1.325 assinaturas, e foi elaborado após sucessivas consultas à especialistas no assunto que envolve questões ambientais, médicas, jurídicas e de segurança pública. A gestora deverá encaminhar a proposta para apreciação da sua assessoria competente e posteriormente enviá-la à Câmara de Vereadores onde será submetida à votação.
Projeto de Lei foi apresentado pela OAB à prefeita Maria das Graças.
Dentre os avanços apresentados no projeto de reforma da Lei nº 1.808/2004 consta a criação de uma Equipe de Fiscalização Sonora, a qual será constituída por servidores da Secretaria de Meio Ambiente, ou órgão que a substitua, e terá poder de policia administrativa com capacitação para realizar lavratura e emissão de notificação; auto de infração; apreensão de equipamentos (fonte) de som e lavratura de retenção de veículos para remoção de fontes de som. O projeto tem 33 artigos, com seus respectivos parágrafos, e sete capítulos, sendo estes referentes aos eventos festivos, necessidade de alvará, utilização de equipamentos sonoro em veículos, proibição de paredão de som, penalidades,  criação da equipe de fiscalização e criação do fundo municipal de meio ambiente.

Proibições previstas no Projeto
O Projeto de Lei  proíbe a propaganda por meio de caixas de som e, ou, aparelhagem de som nas portas das lojas e dos estabelecimentos em geral, direcionadas para a via pública, assim como carreatas com acionamento de buzina dos veículos e utilização de fogos de artifícios, com o fim de promoção de propaganda comercial e eventos de caráter lucrativo. Também fica expressamente vedado o funcionamento de som automotivo, popularmente conhecido como “paredões de som”, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias públicas e demais logradouros públicos no âmbito do município. Outras proibições e punições estão estabelecidas na legislação proposta pela Comissão da OAB/Ipiaú para combater a poluição sonora que vem se tornando insuportável e se processa em completo desrespeito às leis de trânsito. “É extremamente irritante a propaganda feita por carros de som e estabelecimentos comerciais cujos proprietários julgam que o espaço público lhes pertence e pode ser utilizado da forma que bem entenderem”, citou um cidadão ipiauense que está na luta contra a poluição sonora.

Estudos comprovam que tais ruídos provocam problemas sérios de distúrbios físicos e mentais, além de perturbação à segurança das pessoas em grave ofensa ao interesse coletivo, ao sossego público, ao meio ambiente e qualidade de vida. “Só discutindo o problema é que se encontra uma solução”, disse a prefeita em sua pagina no Facebook, após a reunião em que ouviu, durante mais de uma hora, os argumentos dos que se posicionam em favor do sossego público. Desse encontra com a prefeita Maria das Graças participaram a Presidenta da Subseção da OAB de Ipiaú, Maria da Glória; os advogados Paulo Gomes, Djan Lessa e Cláudio Pinheiro (membros da Comissão de Meio Ambiente); o engenheiro ambiental Elvídio Antônio (Bino); o Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas -CDL- de Ipiaú, Esaú Neto; o Major Jocevã Oliveira e o Capitão Brito, respectivamente Comandante e Sub-Comandante da 55ª Companhia Independente da Policia Militar; a Secretária Municipal da Infra-Estrutura, Carla Garcia; o Procurador Jurídico do Município, Roney Carvalho e os vereadores Josenaldo de Jesus -PP- e Orlando Santos -PT-. (Giro/José Américo Castro).

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