sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Justiça suspende destinação dos recursos da compensação ambiental pela implementação do Porto Sul

Recursos da compensação ambiental não estavam sendo aplicados nos locais devidos.
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental definidos em função da implementação do Porto Sul, localizado em Ilhéus. Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF) divulgada na última quarta (22), a decisão foi tomada após ação impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia. O MPF afirma que, dos R$ 10,6 milhões definidos como compensação ambiental, apenas 30% foram destinados a Unidades de Conservação (UCs) situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo porto. Na ação, os MPs pediram a destinação de pelo menos 70% dos recursos da compensação às Unidades de Conservação que integram a região mais impactada pelo Porto Sul, entre elas o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una. Além da suspensão da destinação dos recursos, a Justiça ainda determinou que o Estado da Bahia deposite o valor da compensação em juízo. Foi determinado ainda que, ocorrido o depósito, ICMbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo. *Informações do G1

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