quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Maioria do STF vota por reduzir foro privilegiado de políticos; decisão é adiada

Maioria do STF vota por limitar foro, mas pedido de vista adia decisão.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e a corte vai adiar a decisão sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Os magistrados discutem como pode ser feita uma redução de foro privilegiado. Eles manifestaram preocupação sobre o impacto dos processos que tramitam no Supremo ao serem remetidos para tribunais de instâncias inferiores. Ainda faltam votar Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Não há prazo para Toffoli devolver o processo. A mudança pode levar 90% dos processos penais no Supremo para outras instâncias, avaliam magistrados. Assim, a alteração causará impacto direto nos inquéritos da Operação Lava Jato que hoje tramitam na corte e poderão ser remetidos a instâncias inferiores. Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e prefeitos, pelo TRF (Tribunal Regional Federal). O caso analisado no STF começou a ser julgado em 31 de maio. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu o processo no fim de setembro.

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