quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MP entra com ação contra cobranças de taxas em Morro de São Paulo e Barra Grande

Em Morro de São Paulo é cobrado R$ 15 para o turista ter acesso ao local.
Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú. As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA na quarta-feira (8). Ao G1, a assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Maraú até a publicação da matéria. A taxa de R$ 15 em Morro de São Paulo começou a ser cobrada para os visitantes em 1º de novembro, de acordo com a prefeitura de Cairu.
Cobrança também é realizada em Barra Grande-Maraú.
Segundo o MP-BA, o mesmo vem ocorrendo com quem visita Barra Grande. Os visitantes têm que necessariamente efetuar pagamento de taxa ao município de Marau, sem qualquer prestação direta de serviço. Segundo a ação, isso “afronta o princípio da liberdade de tráfego e ofende a direta manifestação do poder constituinte estadual e federal”. De acordo com o MP, a gestão da prefeitura não presta, direta ou indiretamente, serviço público específico ou divisível para os turistas que visitam o local, que precisam pagar o valor em dinheiro, inclusive de forma antecipada nos terminais rodoviários e marítimos. *Com informações do G1

0 comentários:

Postar um comentário