quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Prefeitura de Itagibá fiscaliza e embarga extração ilegal de areia no Rio de Contas

Engenheiro Ambiental em conversa com tiradores de areia no distrito do Japumerim.
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Itagibá, após denúncias, realiza operação de fiscalização e embargo das atividades de extração ilegal de areia no leito do Rio de Contas, localizado no distrito de Japumerim. Os infratores foram autuados, onde assinaram um termo de compromisso ambiental junto a este órgão fiscalizador, sendo obrigados a plantarem mudas de vegetação nativa na mata cilicar do sítio degradado, como forma de compensação ambiental pelo impacto causado. "A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença. A retirada ilegal de areia pode resultar na erosão acelerada e na compactação do solo, que, somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região", disse o Engenheiro Ambiental Tiago Lima. "Faz parte do nosso sistema de gestão ambiental, ações de fiscalização e educação da sociedade, a fim de promover o desenvolvimento sustentável do nosso município", afirmou o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Hélio Quadros. "Acreditamos que o combate aos crimes ambientais, faz parte de uma gestão que visa a manutenção dos recursos hídricos para as presentes e futuras gerações", completou o Prefeito Dr. Gilson Fonseca.

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