quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Governadores do Nordeste ameaçam processar ministro de Temer após declaração

Da Folha

Ministro afirmou que a liberação de recursos da Caixa seria usada como moeda de troca.
Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente Michel Temer em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência. O texto assinado pelos oito governadores nordestinos –seis deles de partidos de oposição– pede que Temer "reoriente seus auxiliares" com o objetivo de "coibir práticas inconstitucionais e criminosas". Nesta terça-feira (26), Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria. Segundo o ministro, isso não configura chantagem, mas sim uma "ação de governo". Os governadores do Nordeste, por sua vez, chamaram a prática de "ameaça" e manifestam "profunda estranheza com as declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun". Segundo eles, esse tipo de ato é "arbitrário" e, caso confirmado, dizem, não hesitarão em acionar política e juridicamente os agentes envolvidos. 

"Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz a carta. "Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis", completa o texto. Além dos governadores do PT, PCdoB e PSB —partidos de oposição—, dois políticos do PMDB, sigla de Temer, assinam a carta. Do PMDB, eles são Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas. Barreto foi o primeiro a reclamar publicamente, ainda antes da fala de Marun, sobre a contrapartida exigida pelo governo para liberar recursos e financiamentos da Caixa. Já o governador de Alagoas é filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais críticos de Temer. Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, inicialmente foi apontado como um dos governadores que assinavam a carta, mas sua assessoria procurou a Folha para dizer que ele não aderiu ao protesto nem sabia que ele estava sendo organizado. O ministro admitiu que estava cobrando os governadores e acrescentou que o Planalto espera uma certa "reciprocidade" deles na votação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro. *Informações da Folha de São Paulo