domingo, 31 de dezembro de 2017

Rejeição de projeto que dava direito a 13º e férias surpreendeu os ipiauenses

Sessão extraordinária da Câmara foi realizada na última sexta-feira (Foto: Giro Ipiaú)
Pela unanimidade dos seus membros a Câmara Municipal de Ipiaú desacatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. Em sessão extraordinária realizada na manhã da ultima sexta-feira, dia 29 de dezembro, os vereadores ipiauenses surpreenderam ao se posicionarem contra a matéria normatizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Eles entenderem que apesar de legal o projeto comprometeria a folha de pagamento e resultaria em prejuízos para muitos servidores da casa. Demissões seriam inevitáveis. Honrando os propósitos da transparência vigente no Poder Legislativo local , a sessão extraordinária foi previamente divulgada e pelo seu teor atraiu uma plateia numerosa. Muitos acreditavam que a decisão do plenário seria favorável à normatização do TCM que segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto a Câmara foi sensata. Frustrou a expectativas dos que julgavam que os vereadores iriam legislar em causa própria. Entendeu que a decisão do STF carece de legitimidade social. Na contramão de muitas prefeituras e câmaras municipais que aprovaram o projeto, os vereadores de Ipiaú desobedeceram ao Supremo Tribunal, jogaram um balde de água fria nas inflamadas criticas que certamente iriam perdurar por muito tempo , e fecharam o ano com “chave de ouro”. *José Américo Castro

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