sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Clínicas conveniadas ao Detran-BA são obrigadas a pagar R$ 60 mil a associação

Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) é uma das acionadas na Justiça pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ter contratado a empresa Criar sem qualquer procedimento seletivo para o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica com as digitais já existentes no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo informa o site Bocão News, a empresa contratada pela associação também é a responsável por dividir de forma “equitativa, imparcial e aleatória” o encaminhamento dos clientes para perícias médicas e psicológicas. A associação é apenas uma entidade de classe representativa das clínicas que realizam os serviços médicos exigidos pelo Detran. No entanto, quando uma clínica é credenciada pelo Detran, ela é obrigada a pagar R$ 60 mil à ABCTRAN para ter acesso ao sistema da empresa Criar. "Vê-se, então, que a ABCTRAN, com a conivência do Detran, criou um processo de associação compulsória das clínicas, uma vez que, caso não se associem, não terão acesso ao sistema da Criar e consequentemente estarão impossibilitadas de prestar o serviço", diz um trecho da ação civil pública movida pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura e Rita Tourinho. Leia mais no Bocão News