terça-feira, 13 de março de 2018

TCM multa prefeito de Barra do Rocha por contratações irregulares

Prefeitura teria contratado de forma irregular servidores do Samu e assessoria de contabilidade.
O prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Souza (PSB), o Professor Léo, foi multado em R$ 3.000,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sob a alegação de contratação irregular de pessoal relativo aos servidores da SAMU sem concurso público e também por irregularidades em processo de inexigibilidade para contratação de assessoria contábil. A denúncia foi protocolada no TCM pelo advogado André Felipe Marinho Costa e por Jurandy Palma de Oliveira Neto. O Relator da denúncia foi o Conselheiro José Alberto Rocha Dias. “Neste sentido, o processo administrativo de inexigibilidade de licitação levado a cabo pela Administração do Denunciado foi falho, haja vista que não demonstrou de forma inquestionável a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar. A alegação da defesa de que se trataria de um serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado, não encontra nenhum respaldo nos documentos analisados nesta Denúncia”, afirmou o Relator sobre uma das denúncias. Em tempo, a multa deve ser recolhida no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do pronunciamento, conforme Resolução TCM nº 1.124/05. A prefeitura deve recorrer da decisão. *Com informações do Ubatã Notícias