segunda-feira, 5 de março de 2018

Vara Criminal de Ipiaú realiza Semana da Justiça pela Paz em Casa

Além das audiências, as famílias envolvidas nos casos julgados tiveram a assistência de um psicólogo.
A Vara Criminal da Comarca de Ipiaú promoveu nos dias 1 e 2 de Março “A Semana da Justiça pela Paz em Casa”. A iniciativa é um esforço concentrado para o julgamento de casos de violência doméstica e familiar, em especial a violência de gênero,  para se fazer cumprir com efetividade a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Além das audiências, as famílias envolvidas nos casos julgados tiveram a assistência de um psicólogo, que atendeu tanto vítimas, como supostos agressores. Segundo Tarcísio Pereira Guedes, psicólogo/psicanalista clínico, Professor de Psicologia Jurídica do curso de Bacharelado em Psicologia da FTC-Jequié, o objetivo desta ação é a “aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa”, para que haja a aceitação da responsabilidade por parte do agressor; a restituição à vítima por meio da comunicação entre as partes e o arrependimento do agressor pelo dano causado à vítima, a fim de que não haja reincidência no futuro. 

A Juíza Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, Juíza em substituição na Vara Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri, avalia que a campanha Justiça pela Paz em Casa, institucionalizada pelo Conselho Nacional de Justiça, na Comarca de Ipiaú, com a participação de um psicólogo convidado e os atendimentos realizados, “alcançou o objetivo de fazer do Poder Judiciário um Centro de harmonização social”. A magistrada enfatiza o princípio da fragmentariedade do Direito Penal, “utilizando-o como última alternativa, vez que antes há meios mais efetivos de se estabelecer a paz nos lares”, além de ampliar a parceria entre o Poder Judiciário e a Academia para tornar a Comarca de Ipiaú uma referência em Justiça Restaurativa.