segunda-feira, 11 de junho de 2018

Defensoria Pública tem déficit de 929 defensores na Bahia

Na Bahia estão instaladas mais de 250 comarcas  e apenas 33 delas têm defensor público. O número total, de acordo com a proporção determinada pela Constituição Federal, deveria ser de 1.239 defensores, mas só há 310 – faltam 929. De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal  A Tarde, bastam estes quantitativos para se perceber a grande lacuna na prestação de serviço ao cidadão. O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, João Gavazza, diz que a entidade empreende uma luta ferrenha para reduzir o gigantesco déficit. “Afinal, sem defensor em número suficiente, como pensar em cidadania e fortalecimento do hábito democrático de convívio ou de uma cultura de democracia em que se possa praticar a justiça?”, indaga.  O presidente da associação explica que a entidade tem atuado para aprovar três projetos de lei: o 20.903/2014 institui o quadro de servidores técnico-administrativos, pois atualmente são todos temporários; o 129/2017 permite a progressão funcional sem que os defensores precisem sair da comarca, reduzindo a concentração  nas maiores cidades, para onde migram em busca de promoção; e o 21.053/2014 reivindica reposição de 7% ao salário médio do defensor, que hoje tem remuneração média mensal de R$ 21 mil.