segunda-feira, 11 de junho de 2018

Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação são temas de palestras na Câmara

Palestra acontece nesta quarta-feira no salão da Câmara de Vereadores de Ipiaú.
A Câmara Municipal de Ipiaú  realiza nessa quarta-feira, 13, às 9 horas, no Salão do Plenário, uma palestra para esclarecer dúvidas quanto ao acesso ao Portal da Transparência e Lei de Acesso à Informação. O evento é destinado à funcionários da casa, vereadores e ao público em geral. Estão disponíveis no portal dados sobre projetos, sessões ordinárias, orçamento, contratos, licitações, despesas com viagens, entre outros assuntos relacionados ao Legislativo Municipal. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) entrou em vigor 16 de maio de 2012, garantindo o direito ao acesso às informações da administração pública em todos os níveis governamentais (federal, estadual, municipal e distrital). Consta na lei que os órgãos devem divulgar as informações mesmo que não tenham sido solicitadas. A intenção é estimular a população a ter acesso às informações públicas e, assim, fiscalizar de forma mais efetiva a eficiência da gestão pública. Durante a palestra serão detalhadas  as ações que a Câmara vem tomando para cumprir a Lei de Acesso à Informação. (José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).